PORTARIA Nº 169, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0017206.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR, a partir do dia 29/01/2026, os efeitos do Art. 2º da Portaria TRE/AM Nº 1191/2025 que designou a MM. Juíza de Direito VANESSA LEITE MOTA, titular da 37ª ZE/AM - Manaus, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 31ª ZE/AM - Manaus, durante as férias regulamentares da titular, a MM. Juíza de Direito Patrícia Macedo Campos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM