PORTARIA Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1°. No dia 9 de março de 2026, fica facultado o registro de frequência às servidoras, colaboradoras terceirizadas e estagiárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Parágrafo único. A faculdade prevista no caput deste artigo não se aplica aos cartórios eleitorais cujo quadro de lotação seja composto exclusivamente por servidoras, a fim de assegurar a regularidade do atendimento ao público externo, que deverá ocorrer normalmente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM