PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário c/c a Resolução TRE/AM Nº 13, de 9 de fevereiro de 2021, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do TRE/AM, bem como a Portaria n.º 444, de 24 de abril de 2025, alterada pela Portaria n.º 1.164/2025, e ainda o teor do Processo SEI nº 0005686-50.2023.6.04.0000, RESOLVE:

Art. 1º Desligar, a pedido, do regime laboral remoto (teletrabalho), a servidora CAROLINE DE ARAÚJO TEIXEIRA CLARO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n.º 2301803, lotada na Seção de Atenção à Saúde/COMED, a contar de 12/01/2026, com fundamento no Art. 26, III, da Portaria n.º 444/2025.

Art. 2º Revogar, a contar de 12/01/2026, as Portarias n.º 610/25, de 16/06/25, e n.º 1.134/25, de 03/12/2025, que concederam teletrabalho à servidora.

Art. 3º Fica vedada nova concessão de teletrabalho à servidora, durante o período de 01 (um) ano, a contar de 12/01/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM