PORTARIA Nº 156, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010008-79.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28 de fevereiro de 2026, da Portaria 585/2024, na parte em que designou o MM. Juiz PEDRO ÉSIO CORREIA DE OLIVEIRA para exercer a titularidade do juízo da 29ª Zona Eleitoral - Novo Aripuanã/AM.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito LUÍS CLÁUDIO CABRAL CHAVES, Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, para responder pelo Juízo da 29ª ZE/AM - Novo Aripuanã, a partir de 1º de março de 2026, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM