PORTARIA Nº 151, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº0002084-51.2026.6.04.0063, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 63ª ZE - Manaus/AM

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 1º/3/2026, o servidor EDMILSON GOMES GALVÃO JÚNIOR, requisitado para este Regional, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 63ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 1º/3/2026, o servidor EDOM MELO CASTRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302071, para exercer a Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 63ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM