PORTARIA Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008994-26.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 1083/2025, que designou o MM. Juiz de Direito MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES, titular da 19ª ZE/AM - São Gabriel da Cachoeira, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 46ª ZE/AM - Envira, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito Fábio Lopes Alfaia, no período de 12 a 31/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM