PORTARIA Nº 147, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº0001311-53.2026.6.04.0015, que versa sobre o desligamento da servidora requisitada do Cartório Eleitoral da 15ª ZE - Borba/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 2/3/2026, a servidora ELDA SÁ DE LIMA, requisitada para este regional, Assistente Administrativo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Borba/AM, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 15ª ZE - Borba/AM, nível FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM