PORTARIA Nº 144, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico - SEI nº0001948-34.2026.6.04.0005, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 05ª ZE - Maués/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 19/2/2026, o servidor JESSE BASTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302055, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 05ª ZE - Maués/AM, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR a contar de 19/2/2026, os servidores:

I - MARCOS KAWAMOTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2301894, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 05ª ZE - Maués/AM, nível FC-6.

II - JESSE BASTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302055, para exercer a Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 05ª ZE - Maués/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM