PORTARIA Nº 141, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011186-29.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Art. 1º da Portaria TRE/AM nº 58, de 28 de janeiro de 2026, publicada no DJE - TRE/AM nº 21, em 04 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"DESIGNAR o MM. Juiz de Direito LUÍS ALBERTO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, titular da 1ª Vara Criminal da Capital, para responder pelo Juízo da 56ª ZE/AM - Iranduba, durante as folgas compensatórias da titular, a MM. Juíza de Direito Larissa Padilha Roriz Penna, no período de 09/02/2026 a 10/02/2026"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM