PORTARIA Nº 139, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0006831-73.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Art. 1º da Portaria TRE/AM nº 89, de 06 de fevereiro de 2026, publicada no DJE -TRE/AM nº 27, de 11 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"DESIGNAR a MM. Juíza de Direito LÍDIA DE ABREU CARVALHO, titular da 70ª ZE/AM - Manaus, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 68ª ZE/AM - Manaus, durante as folgas compensatórias do titular, o MM. Juiz de Direito Glen Hudson Paulain Machado, no período de 24 e 25/02/2026."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM