PORTARIA Nº 138, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0012127-47.2023.6.04.0000 e o Pje 0600309-78.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz de Direito MATEUS GUEDES RIOS, titular da 8ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, para exercer a titularidade do Juízo da 58ª ZE/AM - Manaus, para o biênio 2026/2028.

Art. 2º DETERMINAR que a contagem do biênio se dê a partir de 19/03/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM