PORTARIA Nº 133, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010727-27.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 19 de março de 2026, da Portaria TRE/AM nº 789/2025, na parte em que designa o MM. Juiz de Direito TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO para responder pelo Juízo da 18ª ZE/AM - Barcelos.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA, titular da 4ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder pelo Juízo da 18ª ZE/AM - Barcelos, a partir de 19 de março de 2026, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM