PORTARIA Nº 131, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor RENAN DO VAL BARROS, Técnico Judiciário, constante no Processo SEI nº 0001628-96.2026.6.04.0000, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Policial Judicial, Classe A, Padrão 1, vaga nº 2, criado pela Lei nº 7645, de 18/12/1987, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, ocupado pelo servidor RENAN DO VAL BARROS, matrícula nº 2302132, a partir do dia 23.02.2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS