PORTARIA Nº 122, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE nº 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre a Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral; considerando, também, a Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o que estabelece a Instrução Normativa nº 40, de 22/5/2020 - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ainda as informações e indicações constantes do Processo SEI nº0001686-02.2026.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, visando a contratação de empresa para prestar serviço de apoio operacional na Coordenadoria de Aquisição e Patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme Documento de Formalização da Demanda (DFD) documento SEI nº 0000670750, e Documento de Oficialização de Demanda (DOD) documento SEI nº0000670896.

§1º Incluem-se entre as atribuições da equipe a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e análise de risco, assim como as respectivas publicações no Portal de Transparência do Tribunal.

Art. 2º A Equipe de Planejamento referida no artigo anterior contará com a seguinte composição:

A - Integrante Requisitante/Demandante:
I - Maria Luiza Trindade Miranda Freitas, lotada na Coordenadoria de Aquisições e Patrimônio - CAPAT/SAO.

B - Integrante da Área Técnica:
I - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT/SAO.

C - Integrante da Área Administrativa:
I - Getulio Sergio Cavalcanti Junior, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/CAPAT/SAO.

D - Outros Integrantes:
I - Josenildo Pereira Soares, lotado no Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável - LIODS/SETRIB.

Art. 3º Determinar que a prestação dos serviços pelos servidores, mencionados no artigo 2º, seja executada sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos, nas respectivas unidades de lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM