PORTARIA Nº 113, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0012127-47.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito BÁRBARA FOLHADELA PAULAIN, titular da 21ª Vara do Juizado Especial Cível, para exercer a titularidade do Juízo da 70ª Zona Eleitoral - Manaus, no biênio 2026/2028.

Art. 2º DETERMINAR que a contagem do biênio se dê a partir de 19/03/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Presidente do TRE/AM