PORTARIA Nº 110, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº0001516-14.2026.6.04.0070, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 70ª ZE - Manaus/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 6/2/2026, o servidor VALÉRIO MENDONÇA FREIRE, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2301657, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 70ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, o servidor ELILSON JOSÉ CAMPOS FERREIRA, requisitado para este regional, ocupante do cargo de Técnico Municipal/Assistente em AD, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, para exercer a Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 70ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM