PORTARIA Nº 109, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico - SEI nº0014771-89.2025.6.04.0000, que versa sobre remoção, dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 13ª ZE - Canutama/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 19/2/2026, os servidores:

I - MARCOS KAWAMOTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2301894, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 13ª ZE - Canutama/AM, nível FC-6

II - IDALIZIA TITO PANTOJA DE ALMEIDA, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canutama, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 13ª ZE - Canutama/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a contar de 19/2/2026, a servidora IDALIZIA TITO PANTOJA DE ALMEIDA, requisitada para este regional, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canutama, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 13ª ZE - Canutama/AM, nível FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM