PORTARIA Nº 103, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, considerando o Processo SEI 0000822-61.2026.6.04.0000, e, ainda, considerando a renúncia da MM. Juíza Vanessa Leite Mota.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 047/2026, que designou a MM. Juíza de Direito VANESSA LEITE MOTA, titular da 37ª ZE/AM - Manaus, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 32ª ZE/AM - Manaus, durante as férias regulamentares da titular, a MM. Juíza de Direito Áurea Lina Gomes de Araújo, no período de 01 a 05/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM