PORTARIA Nº 100, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico - SEI nº0014108-93.2025.6.04.0048, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 48ª ZE - Japurá/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 6/2/2026, os servidores a seguir relacionados:

I - EDOM MELO CASTRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302071, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 48ª ZE - Japurá /AM, nível FC-6.

II - THIAGO BARBOSA FERNANDES, requisitado para este regional, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Japurá, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 48ª ZE - Japurá/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor THIAGO BARBOSA FERNANDES, requisitado para este regional, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Japurá, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 48ª ZE - Japurá /AM, nível FC-6.

§1º Em caráter interino, até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM