PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011780-43.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito Hercílio Tenório de Barros Filho, titular da 7ª ZE/AM - Codajás, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 47ª ZE/AM - Santo Antônio do Içá, durante as férias regulamentares do titular, o MM. Juiz de Direito Francisco Possidônio da Conceição, no período de 01/01/2026 a 16/01/2026 e 26/01/2026 a 08/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Presidente do TRE/AM