PORTARIA Nº 880, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010958-45.2025.6.04.0003.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE Nº 821/2025, que designou a MM. Juíza de Direito DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO, para responder pelo Juízo da 03ª ZE/AM - Itacoatiara;

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito RÔMULO GARCIA BARROS SILVA, titular Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder pelo Juízo da 03ª ZE/AM - Itacoatiara, até ulterior deliberação;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM