PORTARIA Nº 99, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0000894-82.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito DANIEL NASCIMENTO MANUSSAKIS, para responder pelo Juízo da 47ª ZE/AM - Santo Antônio do Içá, durante as férias do titular, o MM. Juiz de Direito FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO no período de 02 a 31/01/2025.

(Assinatura Eletrônica) 
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM