PORTARIA Nº 979, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico - SEI nº0013832-61.2025.6.04.0016, que versa sobre a designação da servidora para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 16ª ZE - Manicoré/AM,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, contar 1º agosto 2025, servidora SILVANA FRANCA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manicoré/AM, requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 16ª ZE - Manicoré/AM.

§1º Em caráter interino, no período de 1º de agosto de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM