PORTARIA Nº 972, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando disposto no artigo 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0005480-36.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção temporária, por motivo de saúde de dependente, do servidor efetivo ERIC SALES DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 2.302.012, do cartório da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo, permanecendo a lotação no Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável - LIODS, compreendendo o período de 12/7/2025 a 12/7/2027, condicionando-a a futura avaliação médica.

Art. 2º Determinar que permaneça resguardada a vaga do servidor na 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo.

Art. 3º Determinar que, após 24 (vinte e quatro) meses, o dependente do servidor seja reavaliado por Junta Médica Oficial, para ratificação ou alteração da presente situação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM