PORTARIA Nº 971, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, considerando o disposto no artigo 5º da Resolução TRE/AM nº 007, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes de nível médio e superior, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o Contrato nº 006/2021, de Prestação de Serviços de Agente de Integração para Operacionalização do Programa de Estágio deste Tribunal, celebrado entre Universidade Patativa Do Assaré - UPA, considerando ainda o 7º Termo Aditivo e o teor do Processo Administrativo Digital - SEI nº 0006241-33.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o quantitativo atualizado de estagiários do Programa de Estágio deste Regional, com os respectivos valores atualizados das bolsas estágio auxílio transporte, conforme discriminado abaixo:

*Considerando os dias trabalhados presencialmente

Art. 2º A distribuição de vagas, descrita no quadro constante do artigo 1º deste Ato, não é rígida, podendo a Administração adaptar este quantitativo ao interesse do serviço, bem como aos limites legais e orçamentários.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de 03/09/2025.

PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Diretor-Geral do TRE/AM