PORTARIA Nº 968, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0007934-86.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE 237, de 24/02/2025, que designou o MM. Juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo para responder pelo Juízo da 59ª ZE, a partir de 24/02/2025;

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO, titular da 4ª Vara de Família de Manaus, para exercer interinamente a titularidade do Juízo da 59ª ZE/AM - Manaus, a partir de 01/11/2025, até ulterior deliberação;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM