PORTARIA Nº 958, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

CONSIDERANDO o procedimento administrativo eletrônico SEI nº 0017855-27.2025.6.04.0035,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos financeiros, a partir do dia 01/07/2025, da Portaria nº 264/2015 de 23.04.2015, que concedeu o Adicional de Qualificação decorrente de curso de Pós-Graduação, no percentual 7,5% (sete vírgula cinco por cento), ao servidor ARLEY FABRICIO ALVES BARBOSA.

Art. 2º CONCEDER o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação (stricto sensu) - MESTRADO EM CIÊNCIAS EM ESTUDOS JURÍDICOS COM ÊNFASE EM DIREITO INTERNACIONAL, no percentual de 10 % (dez por cento), ao servidor ARLEY FABRICIO ALVES BARBOSA, Analista Judiciário, NS-C-12.

Art. 3º A percepção do referido Adicional é condicionada à opção do servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.07.2025, condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

ROBERIO MOREIRA BORGES
Secretário de Gestão de Pessoas em substituição