PORTARIA Nº 955, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº0012695-59.2025.6.04.0011, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 11ª ZE - Eirunepé/AM

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a conta de 12/9/2025, o servidor RAILSON ANTONIO RODRIGUES LEITÃO ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Eirunepé, requisitado para este regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 11ª ZE - Eirunepé/AM, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, o servidor BRENO TRAVASSO SARAIVA AZEVEDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302118, para exercer Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 11ª ZE - Eirunepé/AM, nível FC-6.

§1º Em caráter interino, no período de 12 de setembro de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM