Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 954, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica as vigências dos Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento de servidores do TRE/AM.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,
CONSIDERANDO a necessidade de se fazer alteração dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação, em decorrência da inclusão de ações de treinamento para fins de adicional de qualificação efetuada no Sistema de Capacitação, concebidos pelas Portarias TRE/AM nº 856/2025 e 456/2025.
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR as vigências dos Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento dos servidores relacionados a seguir:
| MATRÍCULA | SERVIDOR | CARGO/CLASSE/PADRÃO | % | PERÍODOS DE VIGÊNCIA | ||
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| 2301695 | ELIANNE ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA | Técnico Judiciário NI-C-13 | 1% |
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| 2301675 | RANIERE CORDEIRO MARTINS | Analista Judiciário NS-C-13 | 1% |
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| 2301687 | RICARDO PEREIRA DE MENDONÇA JUNIOR | Analista Judiciário NS-C-13 | 1% |
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Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 187, de 07/10/2025, p. 13-14.
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