PORTARIA Nº 952, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0012965-90.2025.6.04.0041, que versa sobre a designação da servidora requisitada para ocupação de função comissionada no Cartório da 41ª ZE - Jutaí/AM.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LIDIANE DE OLIVEIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jutaí, requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 41ª ZE - Jutaí/AM.

§1º Em caráter interino, no período de 10 de setembro de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM