PORTARIA Nº 947, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0012602-03.2025.6.04.0042, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 42ª ZE - Atalaia do Norte/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 30/9/2025, o servidor requisitado ADNO CASTRO DA SILVA ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, da Função Comissionada de Assistente de Cartório Eleitoral da 42ª ZE - Atalaia do Norte/AM, nível FC-1.

Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 1/10/2025 a 31/10/2025, o servidor VINICIUS ASSIS ALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302141, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Cartório Eleitoral da 42ª ZE - Atalaia do Norte/AM, nível FC-1.

Art. 3º. DISPENSAR, a contar de 1/11/2025, o servidor EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Jurídico - Área Administrativa, matrícula 2301969, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 42ª ZE - Atalaia do Norte/AM, nível FC-6.

Art. 4º DESIGNAR, a contar de 1/11/2025, o servidor VINICIUS ASSIS ALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302141, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 42ª ZE - Atalaia do Norte/AM, nível FC-6.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM