PORTARIA Nº 944, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0007365-27.2024.6.04.0008.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 1º de dezembro de 2025, a MM. Juíza de Direito Dinah Câmara Fernandes Abrahão, da titularidade da 08ª ZE/AM - Coari, cessando os efeitos da Portaria TRE/AM nº 411/2024.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 1º de dezembro de 2025, o MM. Juiz de Direito Saulo Góes Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para responder pelo Juízo da 08ª ZE/AM - Coari, até ulterior deliberação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM