PORTARIA Nº 936, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico SEI nº 0012636-17.2025.6.04.0029, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 1/10/2025, a servidora MARIA RITA DA FONSECA SILVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, da Função Comissionada de Chefe de Cartório de Cartório Eleitoral da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 1/10/2025, os servidores a seguir relacionados:

I - ANTÔNIO AUGUSTO TAVARES LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302133, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, nível FC-6.

II - MARIA RITA DA FONSECA SILVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Cartório Eleitoral da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, nível FC-1.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM