PORTARIA Nº 933, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0012558-74.2025.6.04.0012, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 12ª ZE - Lábrea/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 19/9/2025, o servidor ANDREASA SALES BARBOSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2302082, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 12ª ZE - Lábrea/AM , nível FC-6;

Art. 2º DESIGNAR a servidora MABEL FERREIRA CRISPIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2302140, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 12ª ZE - Lábrea/AM , nível FC-6.

§1º Em caráter interino, no período de 19 de setembro de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM