PORTARIA Nº 929, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373, de 11/5/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução TRE-AM nº 62, de 3/7/2025, e ainda, o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0011164- 53.2025.6.04.0005,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens, para realização do descarte de forma ambientalmente adequada, conforme política nacional desfazimento dos bens, com atuação no Cartório da 5ª Zona Eleitoral de Maués/AM.

Parágrafo único. Designa os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotações e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:
I - Coordenador: Jessé Bastos de Souza, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral de Maués/AM;
II - Membro: Silvio Paulino Ferreira, lotado na 5ª Zona Eleitoral de Maués/AM; e
III - Membro: José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - CAPAT /SAO;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM