PORTARIA Nº 919, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0012708-34.2025.6.04.0019, que versa sobre a dispensa e designação dos servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira/AM

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 11/9/2025, a servidora LEONOR MARIA VIEIRA MARTINEZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, requisitada para este regional, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 11/9/2025, o servidor GENNES GITIRANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302137, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, no período de 11 de setembro de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM