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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 918, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Designa a servidora Paola Camara Zacarias para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 31ª ZE - Capital/AM.

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0012431-79.2025.6.04.0031, que versa sobre a designação da servidora para ocupação de função comissionada no Cartório da 31ª ZE - Capital/AM.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora PAOLA CAMARA ZACARIAS, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretária Municipal de Educação de Manaus, requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 31ª ZE - Capital/AM, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 179, de 25/09/2025, p. 5-6.

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