PORTARIA Nº 914, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I e art. 36 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c art. 5º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 e ainda o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0010700-44.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER o servidor ALBERT DA SILVA PEIXOTO, Técnico Judiciário, matrícula 2.302.080, do Cartório da 31ª Zona Eleitoral - Capital para a Seção de Processamento da Coordenadoria de Processamento e Apoio ao Pleno da Secretaria Judiciária - SEPROC/CEPAP/SJD, lotando-o na respectiva unidade.

Parágrafo único: A dispensa da função, por iniciativa do servidor ou da Administração, implicará a cessação automática dos efeitos da remoção, com o retorno imediato do servidor à sua unidade de origem.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ALBERT DA SILVA PEIXOTO, Técnico Judiciário, matrícula 2.302.080, para exercer a Função Comissionada de Assistente III da Seção de Processamento da Coordenadoria de Processamento e Apoio ao Pleno da Secretaria Judiciária - SEPROC/CEPAP/SJD, nível FC-3, a contar da data da publicação desta Portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM