PORTARIA Nº 912, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0012678-11.2025.6.04.0015, que versa sobre a dispensa e designação das servidoras para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 15ª ZE - Borba/AM

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a conta de 1/10/2025, a servidora ELDA SÁ DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borba, requisitada para este regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 15ª ZE - Borba/AM, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 1/10/2025, os servidores a seguir relacionados:

I - DANIEL RODRIGUES CHAGAS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302135, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 15ª ZE - Borba/AM, nível FC-6.

II - ELDA SÁ DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borba, requisitada para este regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I de Cartório Eleitoral da 15ª ZE - Borba/AM, nível FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM