PORTARIA Nº 907, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0011309-41.2025.6.04.0060, que versa sobre a dispensa e designação das servidoras para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 60ª ZE - Alvarães/AM

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR HADY ANNE TAUMATURGO MARTINS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 2302083, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 60ª ZE - Alvarães/AM, nível FC-6, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º DESIGNAR ELIZETE UCHOA DE BRITO, ocupante do cargo de Digitadora, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alvarães, requisitada para este regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 60ª ZE - Alvarães/AM, nível FC-6, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.