PORTARIA Nº 900, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0001365-69.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE 533, de 28 de maio de 2025, no trecho em que designa o Juiz Edson Rosas Neto como titular da 36ª ZE/AM - Tabatinga;

Art. 2º DESIGNAR a Juíza de Direito DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO, que responde pela 2ª Vara de Tabatinga, para responder pelo Juízo da 36ª ZE/AM - Tabatinga, até ulterior deliberação;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM