PORTARIA Nº 882, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das

competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0012321-95.2025.6.04.0026, que versa sobre a dispensa e designação das servidoras para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 26ª ZE - Barreirinha/AM

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 8/9/2025, as servidoras a seguir relacionados:

I  - ALDENICE BARAÚNA SERRÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barreirinha, requisitada para este Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 26ª ZE - Barreirinha/AM, nível FC-6.

II  - MIRLANDA MAIRA SOUZA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barreirinha, requisitada para este Regional, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 26ª ZE - Barreirinha/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 8/9/2025, as servidoras a seguir relacionados:

I     - BEATRIZ DA COSTA BRANDÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2302136, para a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 26ª ZE - Barreirinha/AM, nível FC-6.

I  - ALDENICE BARAÚNA SERRÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barreirinha, requisitada para este Regional, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 26ª ZE - Barreirinha/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, no período de 8 de setembro de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM