PORTARIA Nº 871, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

 PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das

competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0011962-19.2025.6.04.0068, que versa sobre a dispensa e designação de servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 68ª ZE - Manaus/AM

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 2.9.2025, a servidora requisitada SAMIRA CARDOSO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnica Municipal/Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 68ª ZE - Manaus/AM, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 2.9.2025, os servidores a seguir relacionados:

I - EBER CARDOSO DE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2302090, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 68ª ZE - Manaus/AM, nível FC-6.

II - SAMIRA CARDOSO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnica Municipal/Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 68ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, no período de 2 de setembro de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM