PORTARIA Nº 859, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar Portaria de regulamentação do uso de soluções de Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas

atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de Inteligência Artificial no Poder Judiciário, bem como as demais informações constantes do processo SEI nº 0011450-46.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, coordenado pelo Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável - LIODS, com a participação da Assessoria de Governança e Gestão - AGG, do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação - NGGSTI, do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria Judiciária - NGGSJD, do Núcleo de Governança e Gestão da Corregedoria - NGGCRE, do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - NGGSAO, do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas - NGGSGP, para elaborar Portaria de regulamentação do uso de soluções de Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em consonância com a Resolução CNJ nº 615/2025, conforme determinado no processo SEI nº 0011450- 46.2025.6.04.0000, observado o que consta na Informação n. 1/2025 da Assessoria de Governança e Gestão.

Art. 2º Designar as servidoras e os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, sob a coordenação do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho referido no artigo 1º deste ato:

I   - Eric Sales da Silva, Assessor I do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável - LIODS;

II  - Breitner de Brito Gordinho, Assistente VI da Assessoria de Governança e Gestão - AGG;

III  - Germaine Martins de Souza, Assessor I do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação - NGGSTI;

IV  - Almir Lopes da Silva, Assessor I do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria Judiciária - NGGSJD;

V  - Mayara Santos de Carvalho, Assessor I do Núcleo de Governança e Gestão da Corregedoria - NGGCRE;

VI   - Barbara Lima Tavares de Almeida, Assessor I do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - NGGSAO;

VII   - Celso Satoshi Ferreira Yamaguchi, Assessor I do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas - NGGSGP;

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do ato, para conclusão dos respectivos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargadora

CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM