Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 857, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica as vigências dos Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento de servidores do TRE/AM.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,
CONSIDERANDO a necessidade de se fazer alteração dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação, em decorrência da inclusão de ações de treinamento para fins de adicional de qualificação efetuada no Sistema de Capacitação, concebidos pelas Portarias TRE/AM: nº 748/2023, 765/2025, 648/2025, 1204/2022, 979/2024, 765/2025, 765/2025, 648/2025 e 544/2025,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR as vigências dos Adicionais de Qualificação decorrentes de Ações de Treinamento dos servidores relacionados a seguir:
| MATRÍCULA | SERVIDOR | CARGO/CLASSE/PADRÃO | % | PERÍODOS DE VIGÊNCIA Situação Anterior Data início/fim |
PERÍODOS DE VIGÊNCIA Situação Atual Data início/fim |
|---|---|---|---|---|---|
| 2301996 | ADALBERCIA FREIRE BARROS | Técnico Judiciário NI-C-13 | 1% | 02/06/2023 a 01/06/2027 | 31/12/2022 a 30/12/2026 |
| 2302057 | DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA | Analista Judiciário NS-C-11 | 1% | 27/06/2025 a 26/06/2029 | 26/06/2025 a 25/06/2029 |
| 2301809 | FABIO REIS BOTELHO | Técnico Judiciário NI-C-13 | 1% | 28/05/2025 a 27/05/2029 | 20/05/2025 a 19/05/2029 |
| 2301736 | HERNAN BATALHA GONCALES | Técnico Judiciário NI-C-13 | 1% | 12/11/2022 a 11/11/2026 | 07/08/2019 a 06/08/2023 |
| 2301736 | HERNAN BATALHA GONCALES | Técnico Judiciário NI-C-13 | 1% | 04/07/2024 a 03/07/2028 | 19/01/2024 a 18/01/2028 |
| 2301629 | JOSE EISENHOWER DE SOUSA DIAS | Técnico Judiciário NI-C-13 | 1% | 01/07/2025 a 30/06/2029 | 26/06/2025 a 25/06/2029 |
| 2301733 | MANOEL MORENO DE ARAUJO NETO | Analista Judiciário NS-C-13 | 1% | 30/06/2025 a 29/06/2029 | 26/06/2025 a 25/06/2029 |
| 2302096 | MARCOS MACHADO DA SILVA | Técnico Judiciário NI-B-8 | 1% | 21/05/2025 a 20/05/2029 | 22/05/2025 a 21/05/2029 |
| 2301835 | SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTENCIO | Técnico Judiciário NI-C-13 | 1% | 17/04/2025 a 16/04/2029 | 05/04/2025 a 27/03/2029 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1° e condicionada à percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária
ROBERIO MOREIRA ALVES
Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 168, de 10/09/2025, p. 5-6.
Ouvidoria
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