PORTARIA Nº 854, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 00012032-46.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE 59/2025, na parte em que designa a MM. Juíza PRISCILA PINHEIRO PEREIRA para responder pelo juízo da 33ª ZE/AM - Anori, até ulterior deliberação;

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito EDSON ROSAS NETO, titular da Vara Única de Anori, para exercer a titularidade do Juízo da 33ª ZE/AM - Anori a partir de 1º de setembro de 2025, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM