PORTARIA Nº 853, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011891-27.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito ADONAID ABRANTES DE SOUZA TAVARES, titular da 01ª ZE/AM - Manaus, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 70ª ZE/AM - Manaus, durante o afastamento da titular, a MM. Juíza de Direito Lídia de Abreu Carvalho, no período de 03/09/2025 a 05/09/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM