PORTARIA Nº 849, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 61/2025, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento,

CONSIDERANDO a indicação no SEI nº 0008070-19.2025.6.04.0031.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada PAOLA CAMARA ZACARIAS, lotada na 31ª Zona Eleitoral - Manaus, para responder, no período de 1 a 10.7.2025, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor de Careiro da Várzea/AM, Termo da 31ª ZE - Manaus/AM, na Função Comissionada de Coordenadora de Posto/Assistente I, nível FC-1, em substituição à servidora ADALBERCIA FREIRE BARROS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM