PORTARIA Nº 844, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,

CONSIDERANDO o artigo 8º, da Resolução TRE/AM nº 49, a Portaria TRE/AM 1187/2024 e o SEI 0012924-86.2024.6.04.0000;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza LÍDIA DE ABREU CARVALHO, Juíza Titular da 70ª Zona Eleitoral, para exercer a função de Ouvidora da Mulher, no período de 29/08/2025 a 18/03/2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, com atuação para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política, bem como para recebimento de denúncias de todas as mulheres e não apenas daquelas que trabalham na Justiça Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM