PORTARIA Nº 842, DE 28 DE JULHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011780-43.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito MICHAEL MATOS DE ARAÚJO, titular da Vara Única de Lábrea/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 47ª ZE/AM - Santo Antônio do Içá, durante as folgas compensatórias do titular, o MM. Juiz de Direito Francisco Possidônio da Conceição, no período de 08/09/2025 a 12/09/2025.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito VIRGÍNIA MOROSIN RODRIGUES, titular da Vara Única da Comarca do Manaquiri, para responder pelo Juízo da 47ª ZE/AM - Santo Antônio do Içá, durante as folgas compensatórias do titular, o MM. Juiz de Direito Francisco Possidônio da Conceição, no período de 15/09/2025 a 19/09/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM